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Legalização do aborto, uma questão social

Em 2010 o candidato à presidência pelo PSDB, José Serra, direcionou sua campanha para a vasta maioria católica do país, em especial ao condenar e moralizar no debate da corrida eleitoral tópicos como a legalização do aborto, principalmente levando em consideração a tendência mais aberta de seu rival, Dilma Rousseff, do PT, ao assunto.

José Serra, que direcionou parte do seu discurso eleitoral para missas e cultos, protagonizado por pastores evangélicos, como Silas Malafaia, que até hoje ataca abertamente o público homossexual em outdoors espalhados pelo estado do Rio de Janeiro e padres como Dom José Cardoso Sobrinho, Arcebispo do estado de Recife.

Para quem não se lembra, em 2009 – um ano antes da corrida eleitoral – José Sobrinho encabeçou mais um episódio que chocou o Brasil. Uma menina de nove anos de idade engravidou de gêmeos após ser estuprada pelo padrasto, de vinte e três anos de idade, por decisão médica, a menina teve sua gravidez interrompida.

Após o episódio, que resultou na prisão do padrasto, o Arcebispo, de forma deliberada, excomungou todos os envolvidos no aborto: juízes, assistentes sociais, os médicos e até mesmo a menina violentada, seu atacante, o padrasto, não recebeu esta punição.

Em comentário a imprensa, o mesmo disse:  “Eu me arrependeria se não tivesse feito isso. Seria um pecado de omissão” mesmo foi sancionado pela justiça federal, a menina em questão vivenciava uma gravidez de risco altíssimo, porem, ainda assim, não impediu a ação do Arcebispo.

Acontece que, mesmo em caráter de exceção, não vivemos um país laico, possuímos a maior população católica do planeta, população que figuras públicas como José Serra, José Sobrinho e Silas Malafaia direcionam o discurso.

Gostaria de deixar claro que não estou generalizando católicos e outros grupos de fé cristã, e sim, reconheço a presença de pessoas esclarecidas e sensatas entre estes públicos, o problema não se encontra no debate moral e religioso, mas sim em nível cívico, político e educacional.

O aborto, em sua condição criminalizada, tem um significado implícito, pois coloca a mulher em situação marginal, sendo que ela é o ente passível de gravidez, porém ressarcida do direito de abortar, esta é a ótica fundamental, o aborto é uma consequência de uma política social defasada, criminalizar a consequência é não assumir a negligência que vem sido exercida na saúde pública, levantamos a questão: quem controla o corpo da mulher? O estado? a religião? ou ela mesma?

Dizem que o aborto é assassino, desrespeito a vida ou imoral, mas ainda mais criminoso é o estado marginalizar sua população feminina, principalmente das camadas econômicas mais inferiores de nossa sociedade como potenciais homicidas, mesmo com essa transferência de culpa, muitas ainda recorrem a métodos abortivos, até mesmo caseiros.

Exista quem defenda que o aborto desnecessário perante a enorme variedade de métodos contraceptivos existentes no mercado, como profissional de comunicação, eu considero esse argumento algo contestável, disponibilidade não significa acesso, acesso não significa necessariamente comunicação, e comunicação não é sinônimo de instrução.

Indiferente de ser na rede pública ou privada, ainda é difícil – justamente pela natureza religiosa e machista de nossa cultura – ministrar aulas de educação sexual em nosso sistema de ensino, dependendo de estado, instituição e grupo demográfico, ideias como camisinha e pílula anticoncepcional são consideradas tabus.

Que existe informação de sobra não há uma parcela de dúvidas, mas é preciso alocar esforços, articular ler, tornar a conscientização sobre o sexo seguro de forma ainda mais didática, como falar que existe informação em demasiado em um país onde os índices de analfabetismo funcional extrapolam ano após ano?

Os mais alarmistas costumam mencionar “será um massacre” caso o aborto seja legalizado, existe uma má interpretação – capciosa, assim julgo – em volta do termo “legalizar”, não é o mesmo que “permitir”, em tese, o aborto já acontece, e pasmem, o massacre já ocorre, e há quem lucre com isso.

Embora ilegal, nada impede – até mesmo o policiamento – de centenas de clínicas clandestinas se proliferarem em grandes centros urbanos como o município de São Paulo, cobrando até R$5.000,00 por um procedimento que implica em uma série de riscos para a saúde da mulher. Em mais um episódio, pessoas de poder aquisitivo que se consideram acima da lei, podem – e estão dispostas – a pagar por um procedimento que para tantos outros, de condição econômica e social visivelmente inferior, lhes é negado.

Uma das consequências pela busca de clínicas clandestinas é a enorme quantidade de infecções, hemorragias e – infelizmente – óbitos que implicam em custos adicionais ao orçamento da saúde pública e no bolso do contribuinte.

Acontece que legalizar seria uma maneira de impedir o massacre.

Consultando o pai dos burros, podemos definir que “legalizar” é “Tornar legal; dar força de lei a (um ato, ou disposição). Revestir das formalidades exigidas por lei. Autenticar.” Legalizar, sob os olhos de quem escreve esse post, é admitir que o estado e a população possuem maturidade para discutir uma pauta.

Legalizar vai além de tornar uma prática permissa, mas sim estipular E revisar quais leis, condições e eventos determinada prática são aplicáveis, foi comprovado em que países onde o aborto foi legalizado, os índices da prática declinaram ao longo do ano, justamente por causa de campanhas envolvendo conscientização de práticas anticoncepcionais.

Vivemos em um país onde 10% da população infantil é indesejada, crimes contra a criança, são decorrentes ou consequência da situação legal do aborto – prostituição infantil sendo uma delas – é preciso tomar iniciativa para reverter este quadro, e uma nova geração de cidadãos – e principalmente, mulheres – parece estar motivada para discutir e reverter nossa arcaica política.

Para finalizar, vale a pena uma reflexão, onde muito se discute o casamento e a formação de famílias encabeçadas por homossexuais, a adoção de crianças abandonados por casais do mesmo sexo não seria uma alternativa saudável e mutuamente beneficente para todas as partes envolvidas?

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