Introdução ao SOPA: um guia para a proposta da nova legislação antipirataria dos Estados Unidos

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Publicado originalmente na Wired UK

SOPA é uma daquelas abreviações que apareceram nos noticiários com uma velocidade alarmante. Para aqueles que ainda não entenderam ou tiveram tempo para sentar e ler as notícias relacionadas ao assunto, a Wired UK criou um guia útil para essa nova lei “antipirataria” proposta pela legislação estadunidense.

O que é o SOPA?

SOPA é a abreviação para Stop Online Piracy Act, uma lei proposta pela legislação americana com o intento de proteger copyrights na internet. Ela vem sendo amplamente suportada por estúdios de cinema e gravadoras que têm gasto milhões de dólares em lobby para endurecer as leis contra filesharing e violação de copyright online. Os alvos dessa nova lei são misteriosamente chamados de “sites infratores”.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos explicou através de uma carta para o NY Times o significado da expressão: “Sites infratores são aqueles que roubam os produtos criativos e inovadores da América, que atraem mais de 53 bilhões de visita por ano e ameaçam mais de 19 milhões de empregos americanos”.

O problema com o SOPA (e sua lei irmã, a “PIPA”) é que ele tenta lidar com o problema da violação de copyright forçando uma reforma na própria arquitetura da web. Ambas as leis definem que nenhum recurso disponível online ficaria fora dessa jurisdição de natureza draconiana. A lei chegou ao equivalente da Câmara dos Deputados norte-americano, mesmo com forte opinião contrária de empreendedores, internautas, desenvolvedores e acadêmicos.

Como ela funcionaria?

Caso autorizado, o SOPA permitiria qualquer procuradoria estadunidense a obter um mandato judicial contra sites estrangeiros e seu servidor de hospedagem de tal forma que o site em questão desapareceria para usuários norte-americanos. Essas audições devem ser feitas em dentro de cinco dias, baseando meramente em acusações.

Um site pode ser desligado apenas por infringir um link, mesmo que você não tenha postado, por exemplo, algum comentarista no seu blog postar uma foto protegida por copyright de forma inapropriada. Além disso, usuários e donos apenas podem se defender legalmente após o site ser retirado do ar.

Existe inclusive uma medida provisória que diz que um usuário comum da internet pode ser preso por cinco anos por postar material protegido por copyright.

Sites acusados de violar copyrights são bloqueados através do seu domínio ao invés do endereço de IP. Isto é particularmente preocupante, pois intervém com o DNS (Domain Name Service), que é uma peça fundamental da internet.

O DNS codifica o domínio do site, permitindo que qualquer computador conectado a internet encontre o site em questão. Bloquear sites por este meio faz com que eles desaparecem por complexo da internet, sem vestígios para o usuário leigo, este tipo de prática é comum em países onde a liberdade de expressão é combatida, como o Irã e a China.

Qual a diferença entre o SOPA e o PIPA?

SOPA e PIPA (Protect IP Act) são praticamente duas versões da mesma lei antipirataria. SOPA é a versão da câmara de deputados, enquanto a PIPA é a lei proposta pelo Senado norte-americano, ambas tentam eliminar a pirataria promovida por “sites infratores” estrangeiros. SOPA é mais abrangente, pois requer que mecanismos de buscas removam de seus indexes sites ditos como “infratores”.

A diferença vital entre o SOPA e PIPA é que o primeiro possui penalidades para sites acusados de forma errônea por detentores de copyright alegando que os mesmos podem ser processados por custos jurídicos e honorários de promotores.

O SOPA visa apenas sites norte-americanos?

Apoiadores do SOPA insistem em dizer que a lei almeja apenas sites não-americanos, o que define qualquer TLD (Top Level Domain) de um site que não tenha registro norte-americano (.com, .org e .net) – o que não afeta empresas americanas.

Entretanto, embora o texto não esteja particularmente claro, aparentemente sites americanos serão obrigados a se policiar em busca de links que levem aos considerados “sites infratores” ou links que possam direcionar para o mesmo, o não cumprimento deste policiamento pode acarretar em severas penalidades monetárias.

Quem será afetado pelo SOPA?

Os internautas americanos terão o número de sites limitados pelo governo e a indústria de entretenimento audiovisual. Também serão afetados empreendimentos baseados em web que busquem compartilhamento e interação social, assim como gigantes da web, como Google, Wikipedia (que entrou em protesto hoje, dia 18/01) e Amazon.

Esta é uma das grandes contradições do SOPA, ela reconhece – e defende – que a indústria de entretenimento americana é responsável pelo faturamento de milhões na economia do país, mas faz vista grossa para as empresas e indústrias de tecnologia que são o futuro econômico dos Estados Unidos e do mundo.

Em dezembro, um proeminente grupo de 83 engenheiros, programadores e inventores enviaram uma carta aberta para o congresso norte-americano, onde dizia:

Caso assinado, ambas as leis criarão um ambiente de medo e incerteza para a inovação tecnológica, além de prejudicar seriamente a credibilidade dos Estados Unidos em seu papel chave para a infraestrutura da Internet. Apesar das emendas recentes, ambas as leis correm o risco de fragmentar o DNS global e outros caprichos técnicos. Em troca disto, esta legislação acarretaria em infratores que agiriam de forma deliberada enquanto prejudicaria o direito de grupos inocentes se comunicarem e expressarem online”

Laurence Tribe, Professor de Direito em Havard, vai além, argumentando que o SOPA é anticonstitucional, porque, caso assinado, “um site inteiro, contendo centenas de dezenas de páginas, poderia ser desligado porque apenas uma página apresentaria problemas de copyright, este tipo de abordagem criaria severos problemas práticos para sites com ênfase em conteúdo desenvolvido pelo usuário.”

Quem apoia o SOPA?

SOPA é apoiado por organizações e empresas em que o modelo de negócios é fortemente ligado ao copyright, incluindo Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Macmillan US, tEntertainment Software Association, Viacom and News International. Outros apoiadores incluem empresas dependentes de seu trademark, como Nike e L’Oreal.

Quem se opõe ao SOPA?

A maioria das pessoas e empresas com um entendimento claro de como a internet funciona se manifestaram contra, incluindo Google, Facebook, Twitter, Zynga, eBay, Yahoo, Mozilla e LinkedIn. Eles argumentaram que o SOPA é “um sério risco para a inovação contínua e criação de empregos, assim como para a ciber-segurança dos Estados Unidos.” Outros opositores incluem Reddit, Boing Boing, Mozilla, Wikipedia, grupos internacionais ligados aos Direitos Humanos, centenas de negócios, empreendedores e acadêmicos.

O Parlamento Europeu, defensor da neutralidade na internet, se manifestou contrário ao SOPA, advertindo a “necessidade de proteger a integridade global da internet e a liberdade de comunicação impedindo medidas unilaterais que visem revogar endereços de IP e domínios na web”.

O que vem a seguir?

Hoje, diversos sites – grandes e pequenos – cessaram suas atividades em protesto contra o SOPA, a escolha da data, 18/01, não é sem razão, hoje, políticos americanos começaram a realizar uma análise de impacto envolvendo o bloqueio de nomes de domínios nos mecanismos de busca.

Em resposta ao apelo da comunidade digital, o representante do Comitê de Supervisão Doméstica e Reforma Governamental, Darrell Issa, proclamou a imprensa: “A voz da comunidade conectada foi ouvida. Mais educação sobre o funcionamento da internet é essencial para os membros do congresso é necessário para que legislações antipirataria sejam funcionais e atingiam aprovação ampla”. 

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Comentários

  • Mauro Tavares  On 18/01/2012 at 18:44

    Meses atrás, aliás, uns dois anos atrás, eu falava que as atividades de grupos como Wikileaks e Anonymous eram uma armação do próprio governo Obama pra justificar uma lei draconiana pra controlar a internet. Ai esta. E cade o esquerdista Obama senhor esperança que não faz nada?

  • Lion  On 20/01/2012 at 17:41

    Mauro Tavares, durante muito tempo eu pensei nisso também, mais ainda acredito no Anonymous, vou depositar minha ultima esperança.
    Se S.O.P.A for aceito e anon não fizer nada a respeito, vou realmente acreditar que é realidade é essa mesmo!

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